"Certeza absoluta" da legalidade do contrato

"O Governo tem a certeza absoluta que cumpriu" todos os procedimentos e, caso seja interposta uma providência cautelar para suspender o processo (como já anunciou o advogado Garcia Pereira), "os tribunais avaliarão", afirmou José Pedro Aguiar-Branco.

O ministro falava aos jornalistas no final da cerimónia de assinatura do contrato de subconcessão dos terrenos e infra-estruturas dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) ao grupo Martifer, cujo presidente, Carlos Martins, vai presidir também à empresa criada para esse efeito, a West Sea.

"A empresa [ENVC] tinha que fechar, não havia outra alternativa", reafirmou Aguiar-Branco, qualificando a deposição de uma palma de flores pelo presidente da Câmara de Viana como "um facto menor" e um gesto de "natureza mediática" sem importância "quando comparado com o renascer" da construção e reparação naval em Viana do Castelo.

"Há quem procure sempre problemas e quem busque soluções" para uma empresa que estava a custar, aos contribuintes, "40 milhões de euros anuais, 110 mil euros por dia".